A Administração Municipal de Chapecó encaminhou nesta segunda-feira, para a Câmara de Vereadores, o Plano Plurianual (PPA) do município, para o quadriênio 2022-2025. De acordo com o assessor executivo da Prefeitura, Nemésio Carlos da Silva, apesar de todas as restrições da pandemia o documento teve a contribuição de todas as secretarias e órgãos da prefeitura e da sociedade civil, pois ficou disponível para consulta popular no site da Prefeitura, de 15 de junho a 15 de julho, recebendo 289 proposições.
Tivemos sugestões em todas as áreas a grande maioria foi incorporada. Tinha alguns pedidos, como por exemplo a pavimentação da rua X, que acabou sendo contemplada no item pavimentação de ruas. O Plano Plurianual não é específico, ele é mais geral. Ele estabelece as diretrizes e as estratégias do governo municipal para os próximos quatro anos, explicou Nemésio.
Umdos objetivos é promover o acesso do cidadão às políticas públicas com inclusão e sustentabilidade social. Dentro dessa linha entram os programas Chapecó Cidadã, Chapecó Inovadora e Chapecó Braços Abertos.
Nemésio ressaltou que o PPA tem a previsão de receita e despesa. Dentro disso o município precisa decidir onde vai aplicar seus recursos, dentro de alguns limites. É como planejar o orçamento da casa, quanto vai para o aluguel, quanto para a energia, quanto vai para a alimentação, quanto vai para a saúde, se tem dinheiro para reforma ou a compra de um móvel novo.
Para 2022 a previsão é de R$ 1,1 bilhão de receitas, mais uma previsão de R$ 527 milhões de receitas de capital. Isso leva em conta recursos de convênios com os governos Federal e Estadual, emendas parlamentares, entre outros.
Nemésio explicou que o plano é flexível e pode sofrer alterações. Um exemplo foi a pandemia, que obrigou revisões em todas as esferas. Mas, para incluir algo que não está previsto no PPA, é necessário aprovar um projeto de lei.
O PPA pode sofrer revisões anuais. Já os detalhamentos dos gastos acabam sendo realizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Na sexta-feira passada a Administração Municipal esteve na Câmara Municipal explanando o conteúdo do documento para os vereadores. A partir de agora os vereadores tem até o dia 30 de setembro para apreciar o PPA e devolver o documento para sanção do Executivo.