Carta de Chapecó e palestra do Embaixador marcam encerramento do III Seminário Mercosul Cidadão

O calendário comemorativo aos 100 anos de Chapecó contou com mais um grande evento, realizado de 29 de novembro a 01 dezembro, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes. Durante três dias Chapecó se transformou na Capital do Mercosul e recebeu parlamentares, autoridades e lideranças da Argentina, Paraguai, Uruguai e também do Chile.

A noite de encerramento da terceira edição do Seminário Mercosul Cidadão foi marcada pela leitura e assinatura da Carta de Chapecó, seguidas pela palestra do Embaixador do Brasil na Colômbia, Sr. Júlio Bitelli. A Carta reuniu todas as propostas extraídas dos debates paralelos, que aconteceram nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro. O documento foi entregue aos países participantes e ao Parlamento do Mercosul.

O evento é realizado pela Prefeitura de Chapecó e pela UPM (União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul), com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O tema central nesta edição foi Integração entre os Povos através da Solidariedade. Promover a cidadania no Mercosul, aproximar os cidadãos e proporcionar o debate de questões comuns aos povos sul-americanos foram os principais objetivos da terceira edição. O Seminário serviu, ainda, para subsidiar os parlamentares regionais na elaboração de políticas públicas que promovam melhorias significativas na vida das pessoas.

Entre as discussões paralelas, destaque para I Fórum de Integração Rota do Milho; IV Fórum de Turismo como Fator de Integração Regional; XIV Fórum do Corredor Bioceânico Central; III Encontro de Autoridades Locais do Mercosul; II Encontro de Universidades e de Reitores; Reunião do Fórum das Mulheres do Mercosul; Reunião do Fórum de Preservação e Uso Racional dos Rios Uruguai e Paraná e do Aquífero Guarani e Reunião da Mesa Diretora da UPM.

Na última noite do evento (01-12), os participantes também puderam acompanhar a palestra do Embaixador Júlio Bitelli, que falou sobre as Oportunidades da Carreira Diplomática. O assunto atraiu principalmente o público universitário das áreas do direito, comércio exterior e relações internacionais. Bitelli também contou algumas passagens da participação dele e do Prefeito Luciano Buligon na missão de translado dos corpos da delegação da Associação Chapecoense de Futebol, vítima do acidente aéreo na Colômbia, em novembro do ano passado.

O Prefeito de Chapecó e Presidente da Comissão de Relacionamento com Autoridades Locais da UPM, Luciano Buligon, encerrou dizendo que o III Seminário Mercosul Cidadão entrou para a história do Mercosul como um marco na integração e na busca da cidadania e da solidariedade entre os povos.

Júlio Glinternick Bitelli

Paulista de Santo André, é Ministro de Primeira Classe da Embaixada em Bogotá, na Colômbia. Júlio é bacharel em Direito e Mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School. Possui cursos de Preparação à Carreira de Diplomata, de Aperfeiçoamento e de Altos Estudos pelo Instituto de Rio Branco. Entre os cargos e funções que já assumiu estão: Chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores e Adjunto da Assessoria Especial da Presidência da República. Já atuou na Divisão das Nações Unidas, no Departamento de Organismos Internacionais, na Divisão de Direitos Humanos e Meio Ambiente e Divisão Especial do Meio Ambiente. Seu currículo ainda destaca Missões no Brasil e no Exterior, obras publicadas e inúmeras condecorações brasileiras e estrangeiras.

Carta de Chapecó (na íntegra)

Parlamentares, Autoridades Governamentais, Reitores, Professores, Acadêmicos e Representantes da Sociedade civil dos países que integram o Mercado Comum do Sul MERCOSUL, reunidos na cidade de Chapecó, Santa Catarina, Brasil, no evento denominado III MERCOSUL CIDADÃO, promovido pela União de Parlamentares Sul-Americanos e do MERCOSUL UPM e Prefeitura Municipal de Chapecó, com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2017, após ouvido o Plenário, estabelecem o que segue:

CONSIDERANDO:

Os objetivos de criação do SEMINÁRIO MERCOSUL CIDADÃO, de promover a cidadania no MERCOSUL, aproximar os cidadãos, estreitar os laços entre os povos, proporcionar o debate de questões comuns aos povos sul-americanos e subsidiar os parlamentares regionais na elaboração de políticas públicas que promovam melhorias significativas na vida das pessoas;
A temática central do III SEMINÁRIO MERCOSUL CIDADÃO: Integração entre os Povos através da Solidariedade, que nos provoca para a necessidade de fortalecimento da ética, da cooperação, do compartilhamento, da reciprocidade e do humanismo em todas as nossas ações, tendo como exemplo os laços de amizade nascidos entre Medellin (Colômbia) e Chapecó (Brasil), em consequência do acidente aéreo com a delegação da Associação Chapecoense de Futebol (ACF);
A necessidade de reafirmarmos permanentemente os nossos compromissos e desafios de:
Que a Presidência do Grupo dos 20 (G20), por parte da Argentina no ano de 2018, constitui uma oportunidade para o posicionamento efetivo dos Governos regionais, viabilizando fortalezas e as capacidades com projeção global;
Que é estratégico e fundamental promover os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que constituem um caminho de crescimento econômico, inclusão sociocultural e de preservação dos recursos naturais;
Que a UPM proporcione o fortalecimento do associativismo empresarial como eixo estratégico do crescimento econômico, acompanhado das Parcerias Público-Privado (PPP) como promotor de investimentos em infraestrutura que propicie a busca de soluções que contribuam com o desenvolvimento social com equidade e justiça;
A convicção de que qualquer definição ou proposta de desenvolvimento, em suas diferentes dimensões, econômica, comercial, tecnológica, política, entre outras, deve ter como objetivo central a melhoria das condições de vida de seus cidadãos e cidadãs e da sustentabilidade ambiental.

Defender a liberdade e a democracia como valores básicos da sociedade;
Investir em educação pública eficiente, eficaz e prazerosa, despertando em nossa juventude o interesse pelo saber;
Valorizar, preservar e integrar nossas histórias e nossas culturas, concretando o presente e projetando o futuro de nossa sociedade;
Promover a justiça plena, a convivência pacífica, a vivência com valores positivos e igualitários e o respeito pela dignidade das pessoas;
Combater a pobreza, o uso e tráfico de drogas e todas as formas de violência e de marginalização de nossa sociedade;

PROPOMOS:

Que seja efetivada a estrutura alfandegária necessária ao efetivo funcionamento dos seguintes passos de fronteira: na ponte que liga os municípios de Paraíso (SC) e San Pedro (AR), bem como em Dionísio Cerqueira (BR) e Bernardo Irigoyen (AR), Mayor Julio Otaño (PY), Carlos Antonio Lopez (PY) e El Dorado (AR);
A ratificação por parte do Brasil do acordo intitulado Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do MERCOSUL, Bolívia e Chile (SISME), objetivando a luta contra todas as formas de delinquência organizada assim como a criação de mecanismos de assistência recíproca entre as Forças de Segurança e Policiais e demais órgãos correlatos dos países do MERCOSUL;
Que as demandas de infraestrutura para viabilizar a Rota do Milho, nas regiões do departamento de Itapúa (PY), província de Misiones (AR) e Santa Catarina (BR), obtenham financiamentos prioritários do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), além de obras de passagem e trâmites aduaneiros entre Paraguai e Argentina e entre Brasil e Argentina, Uruguai e Brasil, além dos demais países do MERCOSUL;
A criação pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), de estruturas de armazenagem de grãos na região oeste do estado de Santa Catarina, para manter estoques reguladores de milho;
A criação de mecanismos que facilitem o intercâmbio e o compartilhamento de dados e informações estatísticas, promovendo a gestão do conhecimento de natureza econômica e social entre os países membros;
A implantação de transporte Binacional entre as cidades gêmeas ou de fronteira;
O livre trânsito de veículos e pessoas entre os países do MERCOSUL;
A implantação de Cota única de compras no Free Shop nos países do MERCOSUL;
A realização do 2º Fórum de Cidades Conurbadas na cidade de Rivera (UR) em abril de 2018, e dar continuidade a atividade;
A agilização da unificação das placas de carros nos países do MERCOSUL;
A desburocratização do atendimento médico-hospitalar entre os países limítrofes e fortalecer as instituições dessa área;
A criação de uma comissão de trabalho para proposição de pautas e organização de eventos, aceitando as sugestões da representante do Parlamento do MERCOSUL, de que: a primeira reunião dessa comissão ocorra na sede do PARLASUL em Montevidéu (UR), no mês de abril; no mês de junho de 2018, a Secretaria Acadêmica da UPM envide esforços para participação ativa na Conferência Regional de Educação Superior (CRES), em Córdoba (AR); e no mês de novembro de 2018, junto ao 10º Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e suas parceiras nacionais e internacionais com uma mesa de debates para avaliar e integrar mais parceiros nas ações para 2019, em Santana do Livramento (BR) e Rivera (UR);
A efetivação da internacionalização e integração das Universidades do MERCOSUL;
A criação de um fundo de fomento e apoio a formação de redes, parcerias e eventos entre as universidades do MERCOSUL, que garanta a mobilidade acadêmica integral;
A busca da possibilidade de dupla titulação e sistema de acreditação entre as Universidades do MERCOSUL;
A construção de um marco regulatório para facilitar o trânsito na fronteira de estudantes, professores e técnicos das instituições que tenham campus e atividades na região transfronteiriça;
A promoção do intercâmbio sociocultural e turístico, com a divulgação e comercialização de produtos e apresentação das potencialidades dos países do MERCOSUL, através da ampliação do Evento MERCOSUL CIDADÃO, contemplando fóruns + feiras (artesanato, gastronomia e pacotes turísticos);
A desburocratização entre as fronteiras dos países do MERCOSUL, facilitando o acesso dos turistas, melhorando o atendimento nas aduanas;
A preservação e valorização da cultura das pequenas cidades como um fator de integração cultural do MERCOSUL;
A busca de alternativas para promover de forma integrada os destinos turísticos do MERCOSUL;
O desenvolvimento do turismo social nos países do MERCOSUL, a exemplo do Uruguai;
A união dos Comitês de Bacias Hidrográficas que envolvem os países do MERCOSUL, através de um Comitê de Integração;
O estabelecimento de mecanismos de conscientização visando a proteção ambiental dos aquíferos superficiais e subterrâneos;
A implementação de políticas públicas de Educação Ambiental a partir da sensibilização dos gestores públicos, nas escolas, nas comunidades e entidades voltadas para a importância do Aquífero Guarani e mananciais superficiais aos países do MERCOSUL;
O aprofundamento dos estudos quali-quantitativos do Aquífero Guarani sob os aspectos de vulnerabilidade e potencialidades na área de abrangência do MERCOSUL;
A garantia de cotas para mulheres no parlamento no Brasil e demais países do MERCOSUL, seguindo o exemplo do Uruguai e Argentina;
Que os países do MERCOSUL formulem políticas públicas mais claras e leis mais rígidas contra a violência à mulher e com maior foco e investimentos na educação e cultura, buscando sanar todas as formas de violência contra mulheres e crianças;
Maior controle nas fronteiras devido a fragilidade que possibilita a entrada de armas, drogas, tráfico de mulheres, crianças e prostituição.