O Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó (Prefic), lançado ontem (25) pelo prefeito João Rodrigues, no aniversário de 104 anos de Chapecó, já está com o atendimento ao público disponível. O contribuinte deve se dirigir ao Setor de Tributos, que fica no prédio da antiga Prefeitura. Mas o acesso é pelos fundos, na Travessa Ilma Rosa de Nes. Os horários são das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Conforme a diretora de Tributos da Secretaria de Fazenda, Andréa Cristina Dall Igna Lang, quem mora no interior ou tem dificuldade de deslocamento, também pode fazer a solicitação de adesão pelo email prefic@chapeco.sc.gov.br.
Também é possível tirar dúvidas e fazer agendamento pelo aplicativo whatsapp número 3321-8654. A recomendação é fazer o encaminhamento presencial pois o número de agendamentos é limitado.
O projeto, que dá descontos de juros e multas de 50%, em 24 parcelas, a 100%, em três parcelas, foi uma iniciativa do executivo, com aprovação dos vereadores, devido às dificuldades que muitos contribuintes tiveram com a pandemia.
Serão enquadrados no Prefic as pendências geradas até 31 de dezembro de 2020. O contribuinte poderá aderir ao programa até 23 de novembro de 2021.
De acordo com o secretário da Fazenda, Moacir Rohr, o Prefic é válido para todos os tributos, como IPTU, ISS, alvarás, inclusive aqueles que estão em processo judicial.
Atualmente temos cerca de R$ 60 milhões em dívida ativa e, com o Prefic, temos uma expectativa de arrecadação de R$ 25 milhões. De acordo com a determinação do prefeito João Rodrigues, todo recurso arrecadado será revertido em obras para a população chapecoense, nas áreas de saúde, educação, pavimentação e aquisição de área para o novo distrito industrial, disse o secretário de Fazenda.
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de pagamento com cartão de crédito.