Em menos de dois meses do Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó (PREFIC) já negociou dívidas de R$ 17,8 milhões, que com os descontos de juros e multas ficaram R$ 11,6 milhões a serem pagos, sendo que disto, R$ 4,5 milhões já entraram nos cofres da Prefeitura.
O objetivo do programa é recuperar recursos que não estavam sendo quitados, alguns pela dificuldade imposta pela pandemia, e oportunizar aos contribuintes a regularizarem sua situação, com descontos de juros e multas. Nossa meta é chegar próximo dos R$ 20 milhões renegociados, disse o secretário de Fazenda e Administração de Chapecó, Moacir Rohr.
Ele informou que 3.335 pessoas já tinham buscado a renegociação até sexta-feira passada. Mas há a expectativa de um aumento no volume de recursos em novembro, quando encerra o prazo. Até o dia 23 de novembro é possível obter até 100% de desconto nos juros e multas, em até três parcelas. Há também opções de 50% a 80% de descontos, em até 24 parcelas.
O contribuinte interessado em aderir ao Prefic deve se dirigir ao Setor de Tributos, que fica no prédio da antiga Prefeitura. Mas o acesso é pelos fundos, na Travessa Ilma Rosa de Nes. Os horários são das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Também tem atendimento na subprefeitura da Efapi, das 7h às 13h. Uma das novidades deste ano é a possibilidade de pagamento com cartão de crédito.
Quem mora no interior ou tem dificuldade de deslocamento, também pode fazer a solicitação de adesão pelo email prefic@chapeco.sc.gov.br. Outra alternativa é o agendamento pelo aplicativo whatsapp número 3321-8654.Neste número também é possível buscar outras informações.
Serão enquadrados no Prefic as pendências geradas até 31 de dezembro de 2020. O Prefic é válido para todos os tributos, como IPTU, ISS, alvarás, inclusive aqueles que estão em processo judicial.
Os recursos arrecadados serão investidos principalmente em obras.