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Prefeitura encaminha projeto de lei que apoia artistas locais

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A Administração Municipal de Chapecó encaminhou na sexta-feira, para a Câmara de Vereadores, em projeto de lei de apoio aos artistas locais e profissionais ligados aos eventos culturais.

A lei prevê que os produtores ou organizadores do evento, seminários, congressos, conferências, exposições e eventos afins e que receber recursos ou subvenção do Poder Público Municipal de Chapecó, ou através dele, deve destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para contratação de profissionais locais. Isso engloba eventos afins que recebam repasses financeiros do Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

De acordo com o Gerente de Empreendedorismo e Eventos da Fundação Cultural de Chapecó (FCC), Fellipe de Quadros, o objetivo da lei é apoiar o segmento, que foi fortemente impactado durante a pandemia.

“O realizador do evento deve contratar ou artistas locais para abrir ou fechar show, ou então contratar parte dos profissionais daqui. O objetivo é valorizar os artistas e os profissionais de eventos que são de Chapecó, fazendo girar a economia local”, disse o gerente da FCC.

Podem se enquadrar como artista local o profissional da cultura, voltado à criação plástica, literária, musical, corporal, teatral entre outros, individual ou coletivo, sediado e/ou residente no Município de Chapecó há, no mínimo, dois anos. O artista escolhido deverá possuir cadastro junto à Fundação Cultural de Chapecó e/ou, Mapa Cultural SC.

A Fundação Cultural de Chapecó será o órgão fiscalizador.