A Administração Municipal de Chapecó lançou nesta sexta-feira um edital permanente de convocação pública para qualificação de organização social. O documento assinado pelo prefeito João Rodrigues, é mais uma etapa no processo que tem por objetivo uma gestão compartilhada de alguns espaços públicos.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Jauro Von Gehlen, a qualificação deve seguir requisitos da Lei Municipal 7.639, e do decreto 43.056, que dispõem sobre as atividades que poderão ser repassadas para a gestão de uma organização social.
Este edital é para que as entidades sem fins lucrativos façam o seu pedido de qualificação como organizações sociais junto ao município de Chapecó, nas várias modalidades ou áreas de atuação, como saúde, educação, turismo, entre outros. É um incentivo para as organizações sociais que o município está lançando. O interesse mais próximo é que uma das empresas qualificadas possa firmar um contrato de gestão da UPA.
Após esta qualificação, entre as empresas habilitadas, será feita uma seleção. O requerimento deve ser apresentado no horário de 8h às 17h30, na Diretoria de Gestão de Compras, na Avenida Getulio Dorneles Vargas, nº 957/S, Centro, CEP 89.812- 000, pessoalmente ou via correio. O prazo é permanente.
As áreas de atuação previstas são: ensino; assistência social; pesquisa científica; desenvolvimento tecnológico; proteção e preservação do meio ambiente; comunicação; cultura; turismo; esporte; saúde; planejamento e gestão.
A Comissão de Qualificação terá 15 dias para analisar a documentação e o resultado será publicado no Diário Oficial do Município.