Foi realizada ontem (20), a posse dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE na gestão 2022 a 2026. O ato aconteceu no auditório da Secretaria de Educação, com a presença dos conselheiros, representantes da SEDUC e a Secretária de Educação, Astrit Tozzo.
O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O exercício do mandato dos conselheiros do CAE será gratuito e constituirá serviço público relevante, com duração de 4 anos.
Conforme previsto nas diretrizes da Alimentação Escolar, o CAE consiste no controle social do PNAE. Entre suas contribuições, está previsto o acompanhamento das ações realizadas pelos municípios, para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada, e verificar se os recursos financeiros foram utilizados de acordo com a legislação vigente.
O Decreto Nº. 43.672, de 19 de outubro de 2022 nomeou os seguinte conselheiros em suas representatividades:
Representante do Poder Executivo:
a) Maritânia Faccio Titular;
b) Leticia Marcon Rodrigues Suplente.
Representante as entidades de trabalhadores da educação:
a) Simone Perin Titular;
b) Maristela Muller Drews Suplente;
c) Nerilda Rodrigues de Moura Titular;
d) Márcio Pereira Putzel Suplente.
Representante dos pais de alunos:
a) Beatriz Maria Valmorbida Titular.
b) Liliane Rossi Ilha Suplente;
c) Daiana De Fatima Alves Da Silva Titular;
d) Ailton Da Silva Suplente.
Representantes das entidades civis organizadas:
a) Sandra Nespolo Bergamin Titular;
b) Álvaro Santin Suplente;
c) Antonio Luiz Schnorr Titular;
d) Reani Maria Lorenzetti Suplente.
A Secretária de Educação, Astrit Tozzo, durante a posse, frisou a importância do Conselho e sua atuação para continuar contribuindo na gestão dos recursos e na qualidade da alimentação escolar de aproximadamente 27 mil estudantes na Rede Municipal de Ensino.