A Diretoria de Meio
Ambiente e Licenciamento Ambiental da Prefeitura de Chapecó recebeu
neste mês uma denúncia de anelamento de árvore, que é a retirada
da casca em toda a circunferência, em logradouro público. Trata-se
de um Cedro (Cedrela fissilis), espécie nativa da Mata Atlântica e
considerada ameaçada de extinção. O anelamento pode levar à morte
da planta e por isso é um crime ambiental, conforme o artigo 49 da
Lei Federal 9605/98: Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por
qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros
públicos ou em propriedade privada alheia, passível de pena de
detenção e multa.
A supressão de vegetação e corte de
árvores sem a autorização do órgão ambiental também incide em
sanções previstas pela Lei de Crimes Ambientais e Código Ambiental
de Chapecó.
As árvores que estão no passeio público,
calçadas e canteiros fazem parte da Arborização Urbana, e o corte
deve ser autorizado, obrigatoriamente, pelo Poder Público Municipal.
A Diretoria de Meio
Ambiente e Licenciamento Ambiental é o órgão ambiental municipal
responsável por fiscalizar ações, obras e atividades que utilizem
recursos naturais ou que causem impacto ambiental e/ou possam
configurar crime ambiental.
Denúncias envolvendo supressão de
vegetação nativa, intervenção em cursos hídricos e Áreas de
Preservação Permanente, entre outros, são passíveis de
fiscalização ambiental.
Os canais de recebimento de denúncias
são a Ouvidoria Municipal (1doc) ou App Chapecó Digital.
A
atribuição da Diretoria, que é o órgão executador da Política
Municipal de Meio Ambiente, é proteger o meio ambiente, assegurando
o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação e a
recuperação dos ecossistemas, contribuindo para a sustentabilidade
e qualidade ambiental a nível local.
Além da Fiscalização
Ambiental, a Diretoria também realiza o Licenciamento Municipal e
assessora o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Em caso de dúvidas
a população pode entrar em contato pelo telefone 2049-9116.