A comunidade chapecoense da linha Baronesa da Limeira estará em festa na manhã desta sexta-feira, quando 65 famílias vão receber os títulos definitivos da terra, resultado do processo de regularização fundiária promovido pelo Incra com a parceria da Prefeitura de Chapecó e Secretaria de Estado da Agricultura. O evento acontece no pavilhão comunitário, a partir das 9h30.
Na tarde desta quinta-feira o prefeito João Rodrigues e a diretora de Regularização Fundiária e Habitação do município, Edi Folle, receberam no gabinete do prefeito o superintendente regional do INCRA/SC, Nilton Garcia, a diretora de Governança Fundiária do Incra Brasília, Eleusa Gutemberg, e a chefe da unidade do Incra em Chapecó, Elizete Alexandre.
O prefeito de Chapecó lembrou que o processo de regularização iniciou há cerca de uma década, quando ainda era secretário de Estado da Agricultura e uma empresa foi contratada para fazer um levantamento.
A diretora de Regularização Fundiária e Habitação, Edi Folle, disse que depois houve uma mudança na lei e o processo acabou demorando. Edi afirmou que processo foi retomado no ano passado, no atual mandato do prefeito João Rodrigues, quando algumas famílias foram até a Prefeitura, solicitar a conclusão do processo.
Como essa demanda dependia do Incra o município encaminhou um ofício para a superintendência de Santa Catarina, marcamos uma reunião e firmamos uma parceira. O município cedeu sete servidores, sendo cinco da Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação e dois da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que fizeram curso de capacitação e depois aturam três meses a campo, vistoriando as propriedades de 118 famílias. Servidores municipais também ficaram uma semana na sede local do Incra, para receber as famílias e fazer a revisão dos documentos, disse Edi Folle. Também houve a parceria com o Registro de Imóveis para agilizar os processos.
Das 118 famílias, 65 atenderam os pré-requisitos e receberão a titulação da área. Outras 20 devem ser tituladas pelo INCRA posteriormente.
No entanto, as demais deverão ser enquadradas na lei 13465/2017, chamada lei da REURB, pois ocorreu subparcelamento das áreas.
O presidente nacional do Incra, Geraldo Melo Filho, estará presente no ato. A esperada titulação efetiva a destinação do imóvel rural que possui cerca de 200 hectares e foi desapropriado pela União em 1987. O documento transfere definitivamente a titularidade para as famílias que ali mantêm ao longo dos anos a posse legítima, caracterizada por ser mansa e pacífica, com exploração direta, cultura efetiva e morada habitual.
Para garantir sua validade jurídica, as famílias tituladas devem efetuar o registro em cartório e quitar o título junto ao Incra. A quitação em até 180 dias do recebimento permite o desconto de 20% sobre o valor devido.