Uma audiência pública foi realizada na manhã desta terça-feira, no auditório da Prefeitura de Chapecó, com a presença de prefeitos, vereadores, representantes de sindicatos, movimentos sociais, pescadores e moradores dos 12 municípios ribeirinhos ao lago formado no rio Uruguai, com a construção da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó.
O vice-prefeito de Chapecó, Itamar Agnoletto, e o secretário de Desenvolvimento Rural, Mauro Zandavalli, representaram a Administração Municipal.
Zandavalli disse que Chapecó apoia a demanda dos moradores em revisar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA).
A Administração de Chapecó é a favor da geração de energia mas também apoia a reivindicações da associação dos moradores, pois nós precisamos conciliar a preservação com o desenvolvimento econômico e turístico da região. Queremos regras parecidas com o Lago de Itá, onde é possível fazer investimentos e desenvolver o turismo, disse o secretário.
O representante da associação dos moradores do Goio-Ên e um dos organizadores do evento, Volmir Santolin, disse que o reservatório existe desde 2010 e ainda tem pendências.
Nós precisamos de acesso ao lago pelos moradores ribeirinhos, da autorização para produzir mel, frutas, colocação de tanques-rede para produção de peixes em cativeiro e um fundo para apoiar ações de desenvolvimento integrado do turismo, disse Santolin.
Ele afirmou que um documento será encaminhado para o Consórcio Foz do Chapecó e Ibama.
A assessoria de imprensa da Foz do Chapecó Energia, que esteve presente na reunião, divulgou a seguinte nota:
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera), aprovado pelo Ibama em agosto/2019, é um conjunto de normas que limita e determina quais as regras de uso da área de preservação permanente (APP) do reservatório da usina. Essas regras servem para conservar a qualidade da água, a paisagem, a vegetação das margens, os animais silvestres e, também, para restaurar os locais que foram impactados pela ação do homem. As áreas e matas que ficam juntas ao rio Uruguai no reservatório foram adquiridas pela empresa, ainda na implantação da usina, e após o período de concessão da hidrelétrica, serão repassadas para a União. Cabe à empresa apenas cumprir o que está determinado no documento e seguir a legislação. O Pacuera abrange os municípios de Águas de Chapecó, Caxambu do Sul, Guatambu, Chapecó, Paial e Itá, em Santa Catarina; e Alpestre, Rio dos Índios, Nonoai, Faxinalzinho, Erval Grande e Itatiba do Sul, no Rio Grande do Sul.
O Pacuera prevê a instalação de tanques-rede, informando o passo a passo para que os interessados possam seguir a legislação e solicitar a instalação aos órgãos responsáveis. Como a Foz do Chapecó é a gestora da APP, cabe a nós apenas a análise dos pedidos de acesso ao lago para chegar aos tanques-redes. O rio Uruguai é rio um federal, o licenciamento dos equipamentos cabe ao Ibama.
A Foz do Chapecó possui um relacionamento aberto e transparente com os municípios e está à disposição em diversos projetos de desenvolvimento de renda, principalmente com investimentos via leis de incentivo fiscal. Em relação ao Pacuera, foram doadas áreas próximas a APP, para que os municípios desenvolvam locais de turismo e lazer. A empresa dá todas as orientações necessárias para que os municípios solicitem e regularizem o acesso dessas áreas ao lago.
Sobre a barragem: o início da operação ocorreu em 14/10/2010 e o enchimento do reservatório ocorreu no mesmo ano, poucos meses antes. Nesses anos de operação, a Foz do Chapecó pagou, via Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), também chamados de royalties, mais de R$ 250 milhões, sendo que 65% desse valor é destinado pela Aneel aos municípios. A Foz do Chapecó também se faz presente por meio dos projetos sociais desenvolvidos por parceiros e apoiados via leis de incentivo fiscal, atendendo cerca de 1500 pessoas por mês, principalmente crianças, adolescentes e idosos. Desde 2012, a Foz do Chapecó já destinou mais de R$ 25 milhões via leis de incentivo.