A Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação, através do setor de Monitoramento de Áreas Públicas e Fiscalização de Obras, evitou invasões irregulares que ocorriam na região do Contorno Viário na manhã desta terça-feira.
A operação integrada contou com o apoio da Guarda Municipal, oportunizando a autuação dos invasores em flagrante de construção, e com a Superintendência da Efapi, que auxiliou no processo de limpeza da área. O perímetro de acesso entre o contorno viário e a região do aeroporto tem sido minuciosamente monitorado devido ao número elevado de invasões que ocorreram ao longo dos últimos anos e/ou oriundos de fracionamento de matrículas através de compra e venda apenas por contratos de gaveta, o que por sua vez configura crime de parcelamento irregular do solo urbano.
A Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação alerta à população em geral para não adquirir lotes sem matrícula individualizada, especialmente terrenos em áreas de declive acentuado, áreas verdes, áreas de preservação permanente e próximas à rios e córregos, sem a devida averiguação dos dados do imóvel junto à Diretoria de Regularização Fundiária, Registro de Imóveis e Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.
A diretora de Regularização Fundiária e Habitação, Edi Folle, solicita ainda o apoio da população para que denuncie invasões irregulares. Somente assim o município poderá prevenir o crescimento desordenado da cidade e promover a todos que realmente se enquadram nos critérios de Habitação de Interesse Social, uma edificação em solo regularizado, com a devida Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social, que garanta habitabilidade, licitude construtiva e matrícula individualizada, explicou. As denúncias podem ser realizadas diretamente no setor de Regularização Fundiária, anexo à Arena Condá, através do telefone 3319-1190, no telefone 153, da Guarda Municipal, ou ainda pelo aplicativo Chapecó Digital.