Sempat 2018: Cuidado! Você pode se machucar trabalhando

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. O dado é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O observatório estima que, entre o começo de 2017 até o inicio de março de 2018, foram registradas 675.025 comunicações por acidentes de trabalho (CATs) e notificadas 2.351 mortes. Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

Os acidentes de trabalho são uma realidade em nossa sociedade e as consequências são inúmeras, desde um pequeno machucado ou lesão, até a total incapacidade para o trabalho. Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaustão provocam 700 mil acidentes de trabalho por ano em todo o país. De acordo com dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho revelam a seriedade do problema, que atinge trabalhadores de várias profissões. O Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia.

Debate em Chapecó

Debater esse assunto e sensibilizar à população sobre a importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são assuntos que estarão na programação da VI Sempat – Semana Municipal de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador terá palestra e atividades de prevenção e orientação e que acontecerá nesta quinta-feira (19) no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, na sala Agostinho Duarte em Chapecó. O foco principal são os acidentes de trabalho em altura e os caminhos para a segurança. Além da programação de palestras, haverá exposição de fotografias do Concurso Fotográfico “Abril Verde – Pela saúde e segurança no trabalho" tem como objetivo incentivar a observação e reconhecimento das situações de risco às quais os trabalhadores estão expostos, oportunizando a tomada de ações de prevenção de acidentes e promoção à saúde do trabalhador.

Na programação iniciará as 13h30 e terá palestra com Rodrigo Campos de Oliveira Carvalho - Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e a temática “Fiscalização do Trabalho em Altura”. Também a palestra “Protocolo de avaliação de desempenho de linhas de vida horizontais”, com a palestrante Letícia Nonnenmacher, Mestranda em Tecnologia e Gestão da Inovação da Unochapecó, com projeto de pesquisa voltado à Segurança do Trabalho. Depois disso haverá palestra com o Procurador do Trabalho Piero Rosa Menegazzi, com a temática “Atuação do MPT na tutela do meio ambiente de trabalho”. Para encerrar haverá sorteio e premiação do Concurso Fotográfico "Abril Verde - Pela saúde e segurança no trabalho"

A Sempat tem como objetivo sensibilizar à população sobre a importância da prevenção dos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais. Instituída em 2012 pela LEI 6.283, a Semana prevê que ações de promoção, prevenção e proteção a saúde dos trabalhadores sejam realizadas anualmente no final do mês de abril, coincidindo com o dia 28, Dia Mundial em Memórias às Vitimas de Acidente de Trabalho. Ainda no ano de 2014 foi regulamentada pelo legislativo municipal a Lei do Abril Verde em Chapecó, que vem a reforçar que em todo mês de abril ações de saúde e segurança sejam desenvolvidas no município de Chapecó. Já em 2016, durante a Sempat, foi assinado o Termo de Trabalho Seguro no Município de Chapecó, sensibilizando sua população para ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

Cerest

Os CEREST - são os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador/ST que compõe a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), integrando os serviços da rede SUS, voltados à assistência e a vigilância, de forma a congregar/unificar os esforços dos principais executores com ligação com a saúde do trabalhador. O serviço tem por finalidade promover ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio de ações de promoção, proteção, vigilância em Saúde do Trabalhador, bem como no diagnóstico, tratamento e reabilitação de trabalhadores acidentados, e que para isso dispõe de uma equipe técnica especializada.

O CEREST Regional de Chapecó foi habilitado através da Portaria SAS/Nº 653, de 19 de Setembro de 2006, com o objetivo de atender as diretrizes da RENAST. É uma unidade regional com a função de fornecer suporte técnico a toda rede do SUS para 76 municípios da macro região oeste de Santa Catarina. Para isso o Cerest conta com uma equipe multidisciplinar e multiprofissional, composta por 07 servidores: Médica do Trabalho, Engenheira de alimentos, Enfermeira, Engenheiro de segurança de alimentos, Técnicos de Segurança do Trabalho, Assistente Social, Técnico de Enfermagem e um estagiário.

O Suporte técnico para Rede SUS em Saúde do Trabalhador possui três Eixos de Atuação: 1º Eixo reconhecimento do usuário do SUS como trabalhador - Suporte Técnico para Processo Notificatório de Acidentes, Doenças e Agravos relacionados ao trabalho; 2º Eixo suporte técnico para fiscalização – Inspeção Sanitária em Saúde do Trabalhador; 3º Eixo acompanhamento do trabalhador no processo de reabilitação funcional - Suporte Técnico para ações de reabilitação da saúde ao trabalhador acidentado.

Entre as atribuições dos CEREST e das Equipes Técnicas estão: desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência; dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde; atuar como centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS e se tornando polo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.