A Prefeitura de Chapecó alerta que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó - Prefic 2023, termina no dia 30 de novembro. O programa concede descontos de juros e multas para quem quer regularizar pendências com o município.
De acordo com o secretário de Fazenda, Moacir Rohr, já foram renegociadas dívidas que somavam R$ 21 milhões mas que com o desconto dos jutos e multas ficaram em cerca de R$ 14 milhões. Deste total, R$ 7,7 milhões já foram recebidos, R$ 5,3 milhões foram parcelados e R$ 1,3 milhão acabou não sendo efetivado ou foi repactuado.
Rohr alerta para que há possibilidade de parcelar em três vezes com desconto de 100% dos jutos e multas mas, para não ter reajuste na parcela em janeiro, o contribuinte pode pagar a primeira parcela ainda em outubro, a segunda em novembro e a terceira em dezembro. Há também possibilidade de parcelamento em 24 vezes, com 50% de desconto.
Para acessar ao programa, o contribuinte deve se dirigir ao Setor de Tributos, que fica na Travessa Ilma Rosa de Nes, na antiga Prefeitura. O horário de atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
O projeto foi uma iniciativa do executivo, com aprovação dos vereadores, para que os contribuintes fiquem em dia com suas dívidas com o Município. O Prefic é válido para todos os tributos, como IPTU, ISS, alvarás, inclusive aqueles que estão em processo judicial.