Os empresários chapecoenses precisam ficar atentos. Quem está inadimplente com o Simples Nacional poderá ser excluído do sistema. Para não serem excluídos a partir de 01/01/2024, as empresas devem regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento. Aproximadamente 1.265.000 maiores empresas devedoras do Simples Nacional serão notificadas, somando um total de dívidas em torno de R$ 57 bilhões. Também foram notificados, 393.678 MEIs correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 2,25 bilhões.
Os documentos poderão ser acessados tanto pela aba Simei-Serviços do Portal do Simples Nacional, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso específico, ou via Gov.BR, conta nível prata, ouro ou certificado digital.
O MEI que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não será excluído pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Continuará, portanto, no regime do Simples Nacional e enquadrado no Simei, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento, sendo desnecessário o comparecimento em qualquer unidade da RFB.
Saiba mais
Para dúvidas e esclarecimentos, em Chapecó, as pessoas podem procurar as equipes do Simplifica Chapecó, que estão preparadas para atender aos empresários. A Sala do Empreendedor / Simplifica Chapecó fica localizado na rua Marechal Floriano Peixoto, 145, Centro. Atendimento é de segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min. O e-mail é mei@chapeco.sc.gov.br