O Poder Judiciário, por meio da Justiça do Trabalho, 12ª Região, em parceria com a Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Educação, lançou na terça-feira (12) o Projeto: ‘Trabalho Infantil não é Brinquedo’. A finalidade é esclarecer dúvidas, formar replicadores, transformando este assunto em aprendizagem nas escolas.
O projeto consiste em formar 105 professores, dos 3º e 4º anos de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, através de uma palestra ministrada pela representante do Comitê Gestor Regional da Circunscrição, Dra. Vera Ramos, JuÃza do Trabalho de Chapecó. Dessa forma, todos os profissionais participantes desta etapa, estarão capacitados para ministrar o conteúdo em sala de aula abrangendo aproximadamente 2.600 estudantes em Chapecó. Haverá também, como incentivo ao projeto, um concurso de desenhos envolvendo a temática: ‘Criança não trabalha: Lugar de criança é na escolaÂ’. Ao final do projeto, em novembro, os três melhores classificados e seus respectivos professores receberão premiações.
Além disso, na quarta-feira (13) acontecerá assinatura do Termo de Adesão, na Sede da AMATRA- Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis – SC. Participarão desse momento, o Prefeito de Chapecó Sr. Luciano Buligon, a Secretária Municipal de Educação Sra. Sandra Maria Galera, a JuÃza do Trabalho Sra. Vera Marisa Vieira Ramos e a Presidente da AMATRA12 a Sra. Andrea Cristina de Souza Haus Brunn.
Para a Secretária de Educação de Chapecó, Sandra Maria Galera, essa parceria entre a Prefeitura e a Justiça do Trabalho para um assunto tão importante, promove principalmente a conscientização. “Um assunto tão importante como é o Combate ao Trabalho Infantil, irá contribuir diretamente na capacitação dos professores numa soma de esforços promovendo o pleno desenvolvimento dos estudantes como cidadãos conscientes e responsáveis”, comentou.
A JuÃza do Trabalho de Chapecó, Dra. Vera Marisa Vieira Ramos comenta que um dos objetivos do projeto é atingir as famÃlias no sentido de esclarecer o que é o trabalho infantil e porque não é permitido à s crianças trabalharem. “Há uma legislação especÃfica que a partir dos 14 anos com jornada especÃfica, incluindo a jornada escolar, e o foco viabiliza a vida do jovem na escola e no trabalho”, explicou. Ela diz ainda que quando consegue internalizar na criança, desde pequena, a importância que é o estudo, sempre priorizar nelas o valor do estudo em detrimento do trabalho. “Se consegue isso, cria nas crianças um valor interno e assim, fica mais fácil avançarmos em termos de educação, a introdução da criança no regime de trabalho infantil precariza e não edifica como alguns pensam”, esclareceu.
Evelyn Graziele Geremias é uma das professora que participou da formação. Ela atua na Escola Básica Municipal Goio-ên e destaca a importância de conhecer mais sobre a temática trabalho infantil, pois vem de encontro com nossa realidade, pois, clareia bem o que é o trabalho infantil e a ajuda doméstica. “Além da formação que recebemos, há também o material que levaremos para eles que é riquÃssimo e, certamente contribuirá na formação global de nossos estudantes. Eles precisam ter clareza de que não somos hospedes em nossas casas, que arrumar a cama, secar a louça é diferente de ir no sinal vender balas”, finalizou.
Mais informações:
A Constituição Federal proÃbe o trabalho infantil, a idade mÃnima para trabalho é 16 anos e antes disso, aos 14 anos o adolescente pode começar como aprendiz. É importante esclarecer aos adultos, os riscos que o trabalho infantil pode trazer à saúde e ao desenvolvimento da criança e do adolescente, porque o corpo dos jovens e crianças ainda encontra-se em formação e por isso reage de forma diferente diante do trabalho em relação aos adultos, podendo acarretar consequências graves ao desenvolvimento fÃsico e psÃquico.