A expectativa da Administração Municipal é publicar o Edital em até 20 dias
A Administração Municipal recebeu a comunidade nesta segunda-feira (23.07) para apresentar aos chapecoenses o novo Edital do Transporte Coletivo Urbano. A Audiência realizada na Sala Agostinho Duarte no Centro de Cultura e Eventos, foi coordenada pelo Procurador Geral do Município, Ricardo Cavalli, com apoio da Secretária de Defesa do Cidadão e Mobilidade, Luciane Stobe, o Consultor Jurídico do Município, Pedro Luiz Volkweis Filho, os engenheiros de transporte do LabTrans da Universidade Federal de Santa Catarina e do Presidente da OAB Subseção Chapecó, Ortelino Azzolini. O encontrou reuniu entidades, empresas, representantes do poder Legislativo e também a comunidade em geral que pode conhecer os detalhes o Edital.
O novo Edital do Transporte Coletivo Urbano foi elaborado considerando as demandas da comunidade ouvidas em audiência pública no processo de construção do Estudo de Mobilidade Urbana, e com a colaboração do Ministério Público, Tribunal de Contas de Santa Catarina, dos Vereadores e integrantes de entidades que representam os usuários. O principal desafio do Município é equilibrar a qualidade da prestação do serviço com o preço. A modicidade da tarifa é tão importante quanto o conforto dos ônibus, a infraestrutura dos terminais, dos abrigos e a agilidade no deslocamento. Tudo isso para tornar o sistema mais atrativo e fazer com que as pessoas deixem o carro em casa e optem por utilizar o ônibus. Nosso foco é atender, prioritariamente, quem depende do ônibus com uma tarifa módica e uma boa qualidade. , complementou o Procurador Geral do Município, Ricardo Cavalli.
Os interessados em conhecer mais sobre este novo edital podem acessar o hotsite www.chapeco.sc.gov.br/onibus
Confira os principais pontos deste novo Edital:
O que vai ser licitado?
Será licitado todo o sistema de transporte coletivo de passageiros urbano em ônibus que atende o perímetro urbano do Município de Chapecó.
Como será escolhida a empresa vencedora?
Será declarada vencedora a empresa que prestar o serviço de acordo com os critérios estabelecidos pela Prefeitura, cobrando a menor tarifa e oferecendo a maior outorga.
Qual o prazo do contrato?
O novo contrato terá um prazo de validade de 20 anos, sem possibilidade de prorrogação.
Qual a estimativa do valor da outorga?
O valor mínimo da outorga é de R$ 5.610.618,00 (cinco milhões seiscentos e dez mil e seiscentos e dezoito reais).
Com o lançamento do Edital, em quanto tempo será conhecida a empresa?
Após a Audiência Pública, a expectativa é publicar o edital em até 20 dias. Depois disso ficará aberto por 45 dias para recebimento das propostas por parte das empresas interessadas.
Qual o prazo para o início das operações da nova empresa?
A expectativa é homologar o edital entre dezembro e janeiro.
O que o novo edital prevê como obra de infraestrutura no transporte?
Com o valor da Outorga o Município irá aplicar os recursos na construção de novos abrigos e pontos de parada de ônibus.
A grande novidade neste novo Edital está no Sistema de Bilhetagem Eletrônica que deverá ser fornecido pela empresa vencedora. O sistema além de realizar todo o processo de compra e venda da passagem, também faz toda a gestão de dados sobre o sistema do transporte coletivo (localização dos veículos, números e tipos de passageiros, funcionamento da frota, consumo por veículo). Isso muda a forma de fiscalização do serviço, garantindo mais qualidade. O edital prevê ainda um aplicativo para que a população possa ser avisada de horários e localização dos ônibus.
Quantos veículos a empresa deverá fornecer?
A empresa vencedora deverá fornecer 88 veículos (sendo 8 de reserva), com idade média de 4,5 anos.
Qual é o número de usuários que utilizam o transporte coletivo urbano mensalmente?
Em média um milhão de passageiros utilizam o transporte coletivo urbano de Chapecó mensalmente.
Qual é o número de usuários que utilizam o transporte coletivo com a passagem inteira?
Os dados apontam que, do total mencionado acima, uma média de 640 mil passageiros por mês são usuários com a passagem inteira, somando-se as aquisições antecipadas, embarcadas e vale-transporte.
Qual o número de usuários que utilizam o transporte coletivo urbano com gratuidade?
A soma de passageiros beneficiados por gratuidades (idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes) representa 20% dos usuários, por mês são aproximadamente 150 mil usuários.
Qual o número de estudantes que utilizam o transporte coletivo urbano?
O número de estudantes que utilizam o transporte coletivo urbano mensalmente gira em torno de 140 mil usuários.
Quantos veículos têm hoje e qual a porcentagem por empresa?
Hoje são 88 veículos que realizam o serviço de transporte coletivo no Município. A empresa Auto Viação detém de 70% (transporte cerca de 9 milhões de passageiros por ano) do serviço e a Tiquin 30% (transporte cerca de 2 milhões de passageiros por ano).
Quantas linhas operam hoje no Município?
O transporte coletivo conta com 24 linhas, sendo que cada uma delas possuiu variações de itinerários.
Quando foi lançado o primeiro edital de licitação do transporte do Município?
O edital foi lançado em 1990 e o contrato assinado em 1991, sendo este o primeiro e único do Município quando as duas empresas que operam hoje venceram a licitação.