NOVO EDITAL DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CHAPECÓ

O transporte público é seu.

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ITENS QUE FORMAM O VALOR DA PASSAGEM:






DESPESAS COM PESSOAL  ☑  
COMBUSTÍVEL  ☑  
TRIBUTOS SOBRE FATURAMENTO  ☑ 
DEPRECIAÇÃO DO PATRIMÔNIO  ☑
REMUNERAÇÃO SOBRE CAPITAL  ☑ 
PEÇAS E ACESSÓRIOS  ☑ 
RODAGEM  ☑ 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS  ☑ 
LUBRIFICANTES  ☑ 



GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA 22 DE JUNHO - 14h -
AUDITÓRIO DA PREFEITURA DE CHAPECÓ.

Perguntas Frequentes


1) O que é licitação?


Licitação é a forma de seleção, definido em lei, pelo qual o Município seleciona a empresa que irá prestar um serviço público, no caso, o transporte coletivo urbano em ônibus do nosso Município.


2) Porque licitar?


Além de ser uma obrigação definida em lei, o processo de licitação tem por objetivo estabelecer a competição entre as empresas que pretendem prestar um serviço público e selecionar aquele que apresentar a proposta mais vantajosa para a coletividade. A partir deste processo é estabelecido um contrato entre o Município e a empresa prestadora do serviço, definindo de forma clara os direitos e os deveres das partes.


3) Quem pode participar?


Podem participar do processo qualquer empresa ou consórcio de empresas que possuam condições para prestar o serviço de transporte coletivo de passageiros.


4) O que vai ser licitado?


Será licitado todo o sistema de transporte coletivo de passageiros urbano em ônibus que atende o perímetro urbano do Município de Chapecó.


5) Como será escolhida a empresa vencedora?


Será declarada vencedora a empresa que prestar o serviço de acordo com os critérios estabelecidos pela Prefeitura, cobrando a menor tarifa e oferecendo a maior outorga.


6) Qual o prazo do contrato?


O novo contrato terá um prazo de validade de 20 anos, sem possibilidade de prorrogação.


7) Como as informações sobre o sistema de transporte coletivo urbano em ônibus de Chapecó são atualmente obtidas?


Os dados relativos ao sistema de transporte coletivo (número de passageiros transportados, distância percorrida pela frota, quantidade de colaboradores trabalhando nas concessionárias, consumo de combustível e demais itens pela frota, etc.) são, atualmente, fornecidos pelas próprias concessionárias ao setor de transporte do Município, mensalmente. A este setor cabe receber todos os dados fornecidos e realizar a compilação destes em tabelas. Os dados a seguir expostos foram obtidos através da metodologia acima explicada.


7.1) Qual é o número de usuários que utilizam o transporte coletivo urbano em ônibus, mensalmente e anualmente?


No ano de 2016 uma média de 927.429 passageiros utilizaram o transporte coletivo urbano de Chapecó mensalmente. Ao total, 11.129.153 passageiros utilizaram o sistema no ano passado.


7.2) Qual é o número de usuários que utilizam o transporte coletivo com a passagem inteira?


Os dados apontam que, do total mencionado acima, 7.706.519 passageiros foram usuários com a passagem inteira no ano de 2016, somando-se as aquisições antecipadas, embarcadas e vale-transporte. Isso resulta em uma média de 642.210 passageiros com a passagem inteira por mês, no ano passado.







7.3) Do total de usuários que utilizam a passagem inteira, quantos utilizam o vale-transporte?


No ano de 2016, 4.397.827 de usuários do sistema de transporte coletivo utilizaram o cartão de vale-transporte, onde os créditos são adquiridos de forma antecipada pelas empresas do Município e disponibilizados aos seus colaboradores. Com uma média mensal de 366.486 usuários no ano passado, este número representa a fração de 57% do número total de usuários que utilizam o transporte coletivo do nosso Município com a passagem inteira em 2016


7.4) Qual o número de usuários que pagam menos que a passagem inteira?


3.422.634 é a quantidade de usuários que utilizaram o transporte coletivo em 2016 dispondo de algum benefício – gratuidade ou desconto – com uma média mensal de 285.220 passageiros.


7.5) Qual o número de usuários que utilizam o transporte coletivo urbano com gratuidades?


A soma de passageiros beneficiados por gratuidades (idosos, PCD e seus acompanhantes) em 2016 foi de 1.757.276, resultando uma média de 146.440 passageiros por mês.


7.6) Qual o número de estudantes que utilizam o transporte coletivo urbano?


O número de estudantes que utilizaram o transporte coletivo urbano mensalmente em 2016 é 138.780 usuários, resultando uma soma de 1.665.358 estudantes utilizadores no ano passado.


8) Quem financia o transporte?


O transporte de passageiros é financiado pelo valor arrecadado com a venda de passagens não existindo aporte de recursos externos. O Município concede incentivo ao transporte coletivo atual - por Lei Municipal – através da isenção do pagamento do Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias operantes.


9) Como é determinado o valor da tarifa?


A tarifa é o resultado da divisão do custo do sistema de transporte pelo número de passageiros efetivamente pagantes – passageiro equivalente. Para determinação do custo do sistema são levados em conta os custos fixos (veículos, funcionários), os custos variáveis (pneus, combustíveis, lubrificantes) e os tributos sobre o faturamento. Para determinação do número de passageiros pagantes é considerado o número de passageiros que possuem o valor integral, subtraindo-se o número de passageiros que possuem benefício, na proporção do seu benefício.

Exemplo: Dois passageiros que pagam meia passagem contam, ao final, como um passageiro.


10) Quem paga pelas gratuidades e benefícios?


As gratuidades, assim como os benefícios, são custeadas pelos demais passageiros pagantes, uma vez que o sistema não possui qualquer fonte de recurso externo.


11) Qual a idade média da frota atual?


A idade média atual da frota, segundo os dados presentes no Plano de Mobilidade Urbana, é de 4,8 anos.


REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018


I. OBJETO: A presente Audiência Pública tem por objetivo apresentar a minuta do Edital de Licitação para concessão para operação e manutenção do sistema de transporte coletivo no Município de Chapecó.
DATA e HORÁRIO: 23/07/2018 (segunda-feira), das 08h00min às 10h00min.
LOCAL: Centro de Cultura e Eventos Plinio Arlindo de Nes, Auditório Agostinho Duarte, situado a R. Assis Brasil, 20 D - Centro, Chapecó - SC, CEP 89801-222, Chapecó-SC.
II. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS: A participação é livre a todos os interessados, que deverão se identificar quando adentrarem às instalações em que será realizada a Audiência Pública, assinando lista de presença.
III. PROCEDIMENTOS:
1. SOLENIDADE DE ABERTURA:
a) A Audiência Pública será iniciada com a apresentação da agenda e esclarecimentos a respeito de seu procedimento e condução, no local, data e horário previstos. Logo depois, será formada a Mesa Diretora.
b) O Presidente da Sessão será o Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas ou quem por ele for assim designado. O Presidente da Sessão definirá o secretário da Audiência Pública e a composição da Mesa Diretora.
c) O Presidente da Sessão poderá, a seu exclusivo critério, convocar para tomar assento à mesa técnicos e consultores, conforme exigir a exposição dos trabalhos.
2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA, QUESTIONAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES
Será realizada apresentação pela equipe da Prefeitura de Chapecó com o apoio do Labtrans, com as principais características do Edital de Licitação para a concessão e seus Anexos.
a) Tempo de Exposição/Apresentação do tema: 40 (quarenta) minutos.
b) Questionamentos e contribuições: Após apresentação do tema, será aberto espaço para questionamentos e contribuições por parte dos participantes. Tantos os questionamentos quanto às sugestões deverão ser feitos por escrito, em formulário a ser distribuído durante a Audiência Pública. Os formulários com perguntas e sugestões serão recebidos até as 09h20min, sujeito a alterações, somente para aumentar o prazo de apresentação dos formulários, a critério do Presidente da Sessão Pública.
Aqueles questionamentos que não puderem ser respondidos na ocasião da Sessão Pública serão respondidos diretamente aos postulantes.
Será facultada aos participantes a manifestação oral; para manter a organização da sessão e o máximo aproveitamento de todas as manifestações e opiniões, será aberto o tempo de 05 minutos para cada cidadão inscrito e 08 minutos para vereadores e representantes de classe.
Ao participar da Audiência Pública, todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação, pelo Município de Chapecó, das informações referidas acima, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.
A Audiência Pública será aberta à população.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Sessão.
IV. DA DURAÇÃO E ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Audiência Pública poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente da Sessão.

Chapecó-SC, 06 de julho de 2018.