Entre os dias 03 e 10 de fevereiro o setor atenderá das 8 às 19 horas, sem fechar ao meio-dia.
A partir desta segunda-feira, 03/02, até o próximo dia 10, segunda-feira da próxima semana, o setor de Tributos da Prefeitura de Chapecó, no centro de Chapecó, próximo dos Correios, também atenderá os contribuintes na parte da manhã: o expediente iniciará às 8 horas seguindo até às 19 horas, sem fechar ao meio-dia.
De acordo com o secretário da Fazenda, Geralci João Ampolini, a ampliação do horário de atendimento ao público, que era das 13 às 19 horas, visa facilitar a retirada dos carnês do IPTU e o atendimento presencial aos contribuintes. O secretário esclarece que na Unidade dos Tributos da Efapi não haverá alterações. Lá, o expediente continuará das 7 às 19 horas, também sem fechar ao meio-dia.
O IPTU 2020 pode ser pago à vista, com 10% de desconto; à vista, com 5% de desconto; e parcelado em até 10 vezes, sem o desconto. A primeira opção, com 10% de desconto para o pagamento em uma única vez, vence em 10 de fevereiro, e com 5% de abatimento, em 10 de março. Para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 10 de março. Os descontos só incidem sobre o valor do IPTU.
De acordo com o secretário de Fazenda, os locais de entrega dos carnês não mudaram em relação aos anos anteriores: Departamento de Tributos, proximidade dos Correios, das 8h às 19h (de 3 a 10 de fevereiro, sem fechar ao meio-dia), e na Superintendência da Efapi, entre 7h e 19h, sem interrupções. Ainda que estejam disponíveis dois endereços físicos para atendimento ao contribuinte, Ampolini recomenda a internet, em www.chapeco.sc.gov.br, menu principal IPTU 2020, como alternativa acessível, rápida e cômoda, evitando deslocamentos.
CALENDÁRIO FISCAL
O Calendário Fiscal, definindo tributos, parcelamento e datas de vencimento para o pagamento foi publicado no final de 2019. Vencidos os prazos previstos e fixados, os débitos ficam automaticamente sujeitos à atualização monetária, juros de mora e penalidades previstas na legislação tributária, bem como a inscrição do crédito tributário em dívida ativa dos contribuintes.
Não houve aumento real no pagamento do IPTU. Apenas a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, apurado pelo IBGE, no período compreendido entre 1º de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019, de 3,3668%. O índice atualizou a Unidade Fiscal de Referência Municipal UFRM, para o exercício de 2020, passando de R$ 4,1917 para R$ 4,3328. A UFRM é a referência para a atualização nos valores de tributos e taxas municipais.
A expectativa de arrecadação com o IPTU 2020 é de cerca de R$ 32 milhões. O ano passado encerrou com arrecadação de R$ 30 milhões. Chapecó tem 108.867 cadastros imobiliários.
CALENDÁRIO FISCAL 2020
I - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESIDUOS - TCR e CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.
PARCELAS |
VENCIMENTO ATÉ |
Cota Única, primeiro vencimento, com 10% (dez por cento) de desconto para o IPTU. |
10/02/2020 (segunda-feira) |
Cota Única, segundo vencimento, com 5% (cinco por cento) de desconto para o IPTU. |
10/03/2020 (terça-feira) |
Primeira Parcela |
10/03/2020 (terça-feira) |
Segunda Parcela |
13/04/2020 (segunda-feira) |
Terceira Parcela |
11/05/2020 (segunda-feira) |
Quarta Parcela |
10/06/2020 (quarta-feira) |
Quinta Parcela |
10/07/2020 (sexta-feira) |
Sexta Parcela |
10/08/2020 (segunda-feira) |
Sétima Parcela |
10/09/2020 (quinta-feira) |
Oitava Parcela |
09/10/2020 (sexta-feira) |
Nona Parcela |
10/11/2020 (terça-feira) |
Décima Parcela |
10/12/2020 (quinta-feira) |
II - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN
Mês de Competência |
Lançamento por Homologação |
Lançamento de ofício em UFRM |
Janeiro |
20/02/2020 |
31/01/2020 |
Fevereiro |
20/03/2020 |
28/02/2020 |
Março |
20/04/2020 |
31/03/2020 |
Abril |
20/05/2020 |
30/04/2020 |
Maio |
22/06/2020 |
29/05/2020 |
Junho |
20/07/2020 |
30/06/2020 |
Julho |
20/08/2020 |
31/07/2020 |
Agosto |
21/09/2020 |
31/08/2020 |
Setembro |
20/10/2020 |
30/09/2020 |
Outubro |
20/11/2020 |
30/10/2020 |
Novembro |
21/12/2020 |
30/11/2020 |
Dezembro |
20/01/2021 |
29/12/2020 |
III - TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA - TLLP e TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (FUNREBOM)
Vencimento até 14 de fevereiro de 2020 (sexta-feira)
IV - TAXA DOS ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TAVS
Vencimento até 31 de março de 2020 (terça-feira)
V - Os tributos não constantes do Calendário Fiscal serão recolhidos por ocasião da entrada dos respectivos requerimentos ou quando da prática do ato que der origem ao seu pagamento.
(Chapecó, 31/01/2020, Sexta-feira)