Há sete anos a Administração Municipal de Chapecó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEDEMA), passou a emitir licenças ambientais e fazer a gestão florestal no Município - trabalho antes realizado exclusivamente pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA), atual Instituto do Meio Ambiente (IMA). O Município conseguiu agilizar as respostas aos pedidos de licenças ambientais. A emissão das autorizações, que antes demorava cerca de seis meses, hoje o Município consegue liberar em aproximadamente sete dias, se for um processo simples e a documentação do solicitante atender à Legislação vigente.
O número de processos e solicitações tem aumentado ano a ano (conforme ilustra o gráfico abaixo). Relatório divulgado pela SEDEMA apontou 7.464 licenças ambientais entregues até 12 de agosto de 2020.
Clique aqui e veja o gráfico da evolução do número de processos de licenciamento.
Somente em 2020, considerando que vivemos um ano pandêmico, já foram emitidas 987 licenças. O aumento da procura se deve, principalmente, aos benefícios e vantagens ao chapecoense. A principal delas é o tempo de resolutividade. Facilitamos muito a vida do cidadão do campo e da cidade. Em uma semana o solicitante recebe pelo menos uma resposta. A emissão das licenças pela Prefeitura desburocratizou a atividade e tem proporcionado maior celeridade e agilidade nos processos, explicou Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani.
Inovação
O uso da tecnologia contribuiu muito para deixar o processo ainda mais rápido. A utilização de um Drone na fiscalização de denúncias, vistorias em loteamentos e Áreas de Preservação Ambiental agilizou o trabalho da equipe de campo, além de ter melhorado o alcance em locais de difícil acesso. A vistoria em um loteamento, por exemplo, que antes levava cerca sete dias, hoje com o recurso do Drone, concluímos em 30 minutos, contou o engenheiro agrônomo da SEDEMA, Gean Lopes da Luz.
Importante destacar que para garantir agilidade nos pedidos e responsabilidade técnica nos processos, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente disponibiliza uma equipe de profissionais habilitados e capacitados que prioriza os interesses ambientais e realidades locais. Os técnicos estão habilitados para atender mais de 160 atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental com impacto local, acrescenta o Diretor de Meio Ambiente, Luiz Carlos Seidenfus.
A equipe realiza e concede o licenciamento em áreas rurais de criação animal, corte de vegetação até a liberação de loteamentos, empreendimentos na construção civil, comércio varejista, áreas industriais diversas, entre outros. As demandas internas do Município também são atendidas. Ex: liberação para executar calçamentos, supressão de árvores para a realização de melhorias diversas, entre outros.
Como solicitar
Para a realização do serviço, o solicitante encaminha a documentação, que passa por análise técnica; em seguida é feita a vistoria no local e após, emitido o documento com o parecer. São três segmentos de autorização: Licença Ambiental Prévia; Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação. Já vivemos períodos em que a atividade frigorífica ficou comprometida em função do atraso na liberação de licenças. Por meio do convênio firmado com a Fatma, hoje o IMA, passamos a assumir o serviço e garantir agilidade, conseguindo evitar problemas aos nossos produtores e empreendedores, garante o Secretário Crestani.
A Administração Municipal passou também a autorizar o desassoreamento e a limpeza de cursos dágua, diminuindo problemas com a obstrução de tubulações e consequentes alagamentos. Todas as autorizações são concedidas mediante laudo técnico, expedido por profissionais habilitados, ressalta Crestani.
Hoje a documentação é entregue fisicamente na SEDEMA, que fica no Mercado Público Regional, rua Nereu ramos. Mas, o processo de digitalização do Licenciamento está em andamento, e em breve, os documentos poderão ser disponibilizados virtualmente para análise técnica do Município, contribuindo para diminuir ainda mais os prazos.
A permissão para emissão de licenças pelo Poder Público Municipal foi concedida através de Convênio de Cooperação Técnica e Institucional, celebrado entre o Município de Chapecó e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), em agosto de 2013.
Chapecó, 12 de agosto de 2020 - quarta-feira
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