A Emenda Constitucional nº 41/2003, ao tratar dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, destaca que os mesmos devem observar critérios que preservem seu equilibro financeiro e atuarial e isso, sem dúvida, objetivando assegurar a proteção dos seus segurados em longo prazo.

O Equilíbrio Financeiro é a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro

O Equilíbrio Atuarial é a garantia de equivalência a valor presente entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente a longo prazo.

O Cálculo Atuarial é um método matemático que utiliza conceitos financeiros, econômicos e probabilísticos para dimensionar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros dos segurados dos Regimes Próprios de  Previdência Social - RPPS.