Arquivo Público Municipal


O Arquivo Público Municipal de Chapecó (APMC), fundado em 1993, instituído na forma da Lei nº 3.536 de 10 de agosto de 1993 e reestruturado pela Lei nº 7.196 de 23 de outubro de 2018, mantém sob sua custódia documentos de valor administrativo, legal, jurídico, contábil, pessoal, cultural e histórico da Prefeitura Municipal de Chapecó. O acervo ainda contempla Projetos e Habite-se aprovados pelo Poder Público, alusivos a sociedade civil e a própria Prefeitura Municipal, desde 1943 até 2007. Em sua criação ficou atrelado à antiga Secretaria da Administração e Fazenda da Prefeitura. A partir de 2003 passou a pertencer à Fundação Cultural de Chapecó e em 2018, oficialmente, à Secretaria de Cultura.

Atualmente, por intermédio da Secretaria de Cultura, o Arquivo Público Municipal está alocado na Ala Norte da Arena Condá, num espaço do prédio destinado a órgãos da Secretaria de Saúde. A obra foi inaugurada no dia 17 de Abril de 2014, comum espaço de 680m² que contou com um investimento da Prefeitura Municipal de Chapecó no valor de R$ 181.588,90.

O espaço é aberto a pesquisa e visitações ao público interno e externo à Prefeitura e pode ser acessado mediante solicitação formal.

Legislações em vigor:

Lei de criação nº 3.536 de 10 de agosto de 1993. (Reestruturada pela Lei nº 7.196)

Lei nº 7.196 de 23 de outubro de 2018. (Reestrutura a Lei de criação do Arquivo)

Decreto nº 35.031, de 06 de fevereiro de 2018. (Criação da CPAD)

Decreto nº 35.044, de 15 de fevereiro de 2018. (Nomeação dos membros da CPAD)

Decreto nº 35.069, de 19 de fevereiro de 2018. (Regimento Interno)

Missão:

Garantir a qualidade nos serviços prestados de guarda e gestão do acervo documental, assegurando o livre exercício do direito dos cidadãos ao acesso à informação.

Visão:

Consolidar o Arquivo Público Municipal de Chapecó como fonte de pesquisa histórica e cultural aos membros da Administração Pública Municipal e Sociedade Civil.

Valores:

Responsabilidade Social

Acessibilidade

Cidadania

Conscientização

Ética

Cultura

História

Excelência

Imparcialidade

Transparência


Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 700 L, 3° Piso, Ala Norte, Arena Condá CEP: 89801-500

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 13h às 19h

E-mail: arquivopublico@chapeco.sc.gov.br

Telefone: (49) 3319-1420

Secretaria de Cultura

SECUL - Secretaria de Cultura (Administrativo)
R: Assis Brasil, 20D – Centro
CEP: 89801-222 Chapecó, SC

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