LEI ALDIR BLANC
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
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Plano Municipal de Cultura
Os planos de cultura são elaborados pelos conselhos municipais de cultura, a partir das diretrizes definidas nas conferências, e têm por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Com horizonte de dez anos, o plano proporciona consistência ao Sistema Municipal de Cultura e se constitui em um instrumento fundamental no processo de institucionalização das políticas públicas da cultura no município de Chapecó.
O Plano Municipal de Cultura de Chapecó foi construído através de inúmeras reuniões e pré-conferências setoriais e da Conferência Municipal de Cultura de Chapecó para a elaboração do Plano Municipal de Cultura 2021/2030, realizada no período de 06 a 30 de novembro de 2020, por meio de reuniões online em plataforma digital conduzidas pela Comissão de Organização da Conferência Municipal de Cultura nomeada pelo Decreto Nº. 39.485/2020 e organizada pela então Secretaria de Cultura.
Após uma ampla discussão com a sociedade civil, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, foi elaborada a minuta do plano que prevê as metas a serem alcançadas na área da cultura no município de Chapecó até o ano de 2030. O Plano foi oficializado através do Decreto N° 39.604/2020.
| Plano Municipal de Cultura 2021-2030 - HOMOLOGADO DEC 39604 | Download |
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