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SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

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Sobre o Sistema


O Sistema Municipal de Cultura de Chapecó, foi instituído pela Lei nº 5.892 de 11 de Novembro de 2010 (Vide Decreto nº 22.929/2010) e regulamentado pelo Decreto n° 29.110, de 23 de abril de 2014 tem como finalidade estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico cultural em arquitetura, arquivo, arte digital, artes visuais, artesanato, audiovisual, circo, cultura afro-brasileira, culturas indígenas, culturas populares, dança, design, literatura, moda, museus, música, patrimônio material, patrimônio imaterial e teatro.


Ele observará os seguintes princípios:

I - reconhecimento e valorização da diversidade cultural do município;

II - cooperação entre os agentes públicos e privados atuantes na área da cultura;

III - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;

IV - cultura como política pública transversal e qualificadora do desenvolvimento;

V - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;

VI - democratização dos processos decisórios e do acesso ao fomento, aos bens e serviços;

VII - integração e interação das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;

VIII - cultura como direito e valor simbólico, econômico e de cidadania;

IX - liberdade de criação e expressão como elementos indissociáveis do desenvolvimento cultural;

X - territorialização, descentralização e participação como estratégias de gestão.



Ainda, é constituído pelos seguintes entes orgânicos:

I - Conselho Municipal de Cultura;

II - Fundação de Cultura de Chapecó - FCC;

III - Biblioteca Pública Municipal Neiva Maria Andreatta Costella;

IV - Arquivo Público Municipal;

V - Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes;

VI - Museu de História e Arte de Chapecó - MHAC;

VII - Museu da Colonização;

VIII - Memorial Paulo de Siqueira;

IX - Galeria Municipal Dalme Marie Grando Rauen;

X - Projeto Arte Cidadã;

XI - Escola de Artes de Chapecó.

Além disso, conta com os seguintes suportes operacionais:

I - Plano Municipal de Cultura;

II - Mecanismos Permanentes de Consulta - Fórum Municipal de Cultura e Conferência;

III - Fundo Municipal de Cultura (regulamentado pelo Decreto nº 29.110/2014);

IV - Sistema de Informações e Indicadores Culturais;

V - Programas de Capacitação e Formação na área cultural.

Lei de criação do Sistema Municipal de Cultura de Chapecó Download
Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura Download
Secretaria de Cultura

Fundação Cultural de Chapecó (Administrativo)
Av. Getúlio Dorneles Vargas, 957 - Centro,
Chapecó - SC, CEP: 89812-900

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