O Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 23, inciso V e artigo 30 inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, e em especial a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.017/2020, Decreto Municipal Nº 39.342, de 27 de agosto de 2020 e Portaria da Secretaria de Cultura de Chapecó Nº 22, de 31 de agosto de 2020, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS (Compreende-se Espaço cultural todo aquele organizado e mantido por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas e empresas culturais, organizações culturais e comunitárias, cooperativas e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais), e que cumpram integralmente com as exigências previstas na legislação citada.

ATENÇÃO

Errata do Edital de Chamamento Público nº 01/2020 (Mod II, Lei Federal 14.017/2020, Aldir Blanc) referente ao auxílio aos espaços artísticos e culturais publicada nos documentos em anexo e publicada em 11/09/2020

Retificação do Edital de Chamamento Público nº 01/2020 (Mod II, Lei Federal 14.017/2020, Aldir Blanc) referente ao auxílio aos espaços artísticos e culturais publicada nos documentos em anexo e publicada em 08/10/2020.

Período de Inscrições:

De 02 de setembro a 01 de outubro de 2020, 13 de outubro de 2020, das 08h às 12h e das 13h às 18h.

Locais de Protocolo:

As inscrições devem obrigatoriamente ser entregues e protocoladas, exclusivamente nos espaços da Secretaria de Cultura citados abaixo:

a.Secretaria de Cultura, situada na Rua Assis Brasil, n^o 20-D, Bairro Centro, Telefone para contato e agendamento prévio (49) 3319-1010;

b.Biblioteca Pública Municipal Neiva Maria Andreatta Costella, situada na Rua Benjamin Constant, n^o 110 - Centro, (49) 2049-9003, WhatsApp (49) 99901-8058;

c.Escola de Artes de Chapecó, situada na Avenida Nereu Ramos, n^o 729 - Centro, (49) 3322-3690;

d. Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), situado na Rua Elói Ferreira de Souza, n^o 322, Bairro Efapi, (49) 3328-6608.

Instruções:

1. Leia atentamente ao Edital e aos Anexos I e II para ambientar-se de todas as regras deste chamamento público.

2. Analise se você faz jus a todos os critérios citados no Edital.

3. Antes de dirigir-se a um dos espaços da Secretaria de Cultura para realizar o protocolo, certifique-se de que possui todos os documentos necessários (citados no item 3.2 do presente Edital) para o mesmo e que estes estejam devidamente preenchidos e assinados.

4. Caso não possua meios para realizar isso, dirija-se a um dos espaços citados no item 3.1.1 deste Edital para ter acesso a equipamento e rede de internet, mediante agendamento prévio com cada espaço, seguindo todos os protocolos de segurança.

5. Não é permitido aos servidores da Secretaria realizarem auxílio individual aos interessados.

6. Não deixe para a última hora. A Secul não se responsabiliza por problemas técnicos que possam ocasionar na perda do prazo de inscrição.

Dúvidas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail culturaeditais@chapeco.sc.gov.br.

Não serão sanadas dúvidas por telefone ou qualquer outro meio.

Cabe ao solicitante leitura integral do edital e analisar se a empresa se encaixa nos termos previstos e caso sim, preencher e juntar a documentação necessária para protocolo junto aos espaços da Secretaria de Cultura, passar pelo processo de homologação e recebimento dos recursos.