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Prefeitura de Chapecó cria Conselho Municipal de Política Cultural

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O Prefeito de Chapecó, José Caramori, sancionou nesta segunda-feira, a Lei que cria o Conselho Municipal de Política Cultural. O Conselho é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento. Terá a finalidade de elaborar propostas e deliberar sobre assuntos relacionados à política municipal cultural. “Um papel importante na proposição de ideias que irão promover o crescimento da área em nosso município”, ressalta o Prefeito.

Será constituído por 18 membros titulares e suplentes, oriundos do poder público municipal; representantes da área de ensino superior, produtores culturais, sindicatos e organizações patronais; membros da sociedade civil; além de representantes de segmentos culturais e artísticos ligados as áreas de música; produção cinematográfica; artes plásticas; patrimônio cultural e literatura.

De acordo com a Secretária de Cultura, Roselaine Vinhas, este é um dia histórico para o setor. “A criação deste Conselho norteará os projetos desenvolvidos na área cultural em Chapecó. A intenção é dinamizar e fortalecer ainda mais as políticas públicas, valorizando o patrimônio histórico; as produções e os artistas locais”, explica.

Dentre diversas ações, ao Conselho competirá:

analisar a aprovar convênios, editais, contratos e outros documentos encaminhados a Secretaria Municipal de Cultura (SECUL);

aprovar e/ou alterar o regimento interno;

aprovar anualmente o plano de ação da SECUL;

analisar e aprovar propostas de identificação, conservação, restauração, tombamento e/ou desapropriação de bens móveis ou imóveis;

contribuir na organização, realização e divulgação das ações culturais do município;

instituir e administrar assuntos relativos ao patrimônio histórico artístico cultural do município.

O Conselho poderá organizar Câmaras Especiais temporárias ou permanentes, podendo convidar pessoas de notório conhecimento ou instituições especializadas para assessorar as ações, promover estudos e elaborar pareceres em assuntos específicos.

O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma única recondução.

Em 90 dias, o Conselho aprovará o regimento interno, que deverá ser oficializado através de decreto.

Créditos: Texto: Elizandra Buss | Fotos: Luciano Da Luz/Prefeitura de Chapecó